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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.409, de 12 de maio de 2026

Concede os Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano aos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Data
12 de maio de 2026
Número
14409
Publicação
13 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7158 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de abril de 2026

Autoria: João Gonçalves