Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.409, de 12 de maio de 2026
Concede os Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano aos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 14409
- Publicação
- 13 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 7158 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: João Gonçalves