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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.396, de 04 de maio de 2026

Institui o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista.

Data
4 de maio de 2026
Número
14396
Publicação
5 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5747 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de novembro de 2025

Autoria: Chico Mendes