Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.373, de 22 de abril de 2026
Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2026
- Número
- 14373
- Publicação
- 23 de abril de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Danielle do Vale