Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Adriano Galdino