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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.365, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no Estado da Paraíba.

Data
22 de abril de 2026
Número
14365
Publicação
23 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de dezembro de 2024

Autoria: João Gonçalves