Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.365, de 22 de abril de 2026
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no Estado da Paraíba.
- Data
- 22 de abril de 2026
- Número
- 14365
- Publicação
- 23 de abril de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: João Gonçalves