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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.357, de 17 de abril de 2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos.

Data
17 de abril de 2026
Número
14357
Publicação
18 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5552 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de outubro de 2025

Autoria: Tanilson Soares