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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.355, de 16 de abril de 2026

Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Data
16 de abril de 2026
Número
14355
Publicação
17 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3206 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de novembro de 2024

Autoria: Fabio Ramalho