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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.353, de 16 de abril de 2026

Institui o Dia Estadual dos Bugueiros, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
16 de abril de 2026
Número
14353
Publicação
17 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6759 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de março de 2026

Autoria: Luciano Cartaxo