Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para o enfrentamento da Situação de Emergência (SE) reconhecida pelo Decreto nº 47.439, de 12 de novembro de 2025, decorrente do rompimento do reservatório R5 da CAGEPA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba