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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.339, de 31 de março de 2026

Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado da Paraíba

Data
31 de março de 2026
Número
14339
Publicação
2 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2023

Autoria: Eduardo Carneiro