Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.339, de 31 de março de 2026
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado da Paraíba
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 14339
- Publicação
- 2 de abril de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Eduardo Carneiro