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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.337, de 31 de março de 2026

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Data
31 de março de 2026
Número
14337
Publicação
2 de abril de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2800 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de agosto de 2024

Autoria: Chió