Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.337, de 31 de março de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 14337
- Publicação
- 2 de abril de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2800 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Chió