Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Adriano Galdino