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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.325, de 25 de março de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Data
25 de março de 2026
Número
14325
Publicação
26 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6833 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de março de 2026

Autoria: Governador do Estado da Paraíba