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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.316, de 20 de março de 2026

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no Estado da Paraíba.

Data
20 de março de 2026
Número
14316
Publicação
21 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3641 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de fevereiro de 2025

Autoria: Inácio Falcão