Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui a Semana de Conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2023
Autoria: Sargento Neto