Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.312, de 20 de março de 2026
Declara a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado da Paraíba.
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 14312
- Publicação
- 21 de março de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5733 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Felipe Leitão