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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.310, de 20 de março de 2026

Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
20 de março de 2026
Número
14310
Publicação
21 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de agosto de 2023

Autoria: Danielle do Vale