Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.310, de 20 de março de 2026
Estabelece regras de segurança para áreas de lazer e equipamentos destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 14310
- Publicação
- 21 de março de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 911 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: Danielle do Vale