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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.308, de 20 de março de 2026

Institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
20 de março de 2026
Número
14308
Publicação
21 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3844 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de março de 2025

Autoria: Chió