Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.308, de 20 de março de 2026
Institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 14308
- Publicação
- 21 de março de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3844 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Chió