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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.299, de 20 de março de 2026

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos Augusto Pires Brandão.

Data
20 de março de 2026
Número
14299
Publicação
21 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5687 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de novembro de 2025

Autoria: Hervázio Bezerra