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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.294, de 18 de março de 2026

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências

Data
18 de março de 2026
Número
14294
Publicação
19 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de agosto de 2023

Autoria: Galego Souza