Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.294, de 18 de março de 2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências
- Data
- 18 de março de 2026
- Número
- 14294
- Publicação
- 19 de março de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Galego Souza