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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.291, de 18 de março de 2026

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturista e dá outras providências.

Data
18 de março de 2026
Número
14291
Publicação
19 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5096 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de setembro de 2025

Autoria: Michel Henrique