Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.291, de 18 de março de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturista e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 2026
- Número
- 14291
- Publicação
- 19 de março de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5096 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Michel Henrique