Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Cuidado e da Semana Estadual do Cuidado e define diretrizes para a conscientização acerca da importância da valorização e da compreensão social do cuidado, reconhecendo-o como elemento estruturante da organização e do desenvolvimento da sociedade, bem como direito fundamental de toda pessoa de cuidar, de ser cuidada e de exercer o autocuidado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba