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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Decreto Legislativo nº 327, de 10 de março de 2026

Aprova a indicação de DEUSDETE QU El ROGA FILHO pelo Plenário, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB.

Data
10 de março de 2026
Número
327
Publicação
12 de março de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de março de 2026

Autoria: Mesa Diretora