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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.236, de 12 de janeiro de 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-17 Valfredo Madeiro da Costa, localizada no município de Mataraca, neste Estado.

Data
12 de janeiro de 2026
Número
14236
Publicação
13 de janeiro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada