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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.232, de 12 de janeiro de 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Albertina Brito - FUNDAB, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Data
12 de janeiro de 2026
Número
14232
Publicação
13 de janeiro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5033 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de setembro de 2025

Autoria: Tovar