Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.216, de 12 de janeiro de 2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano aos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 14216
- Publicação
- 13 de janeiro de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 6347 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de dezembro de 2025
Autoria: João Gonçalves