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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.203, de 30 de dezembro de 2025

Institui o Dia do Esteticista no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
30 de dezembro de 2025
Número
14203
Publicação
6 de janeiro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5380 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2025

Autoria: Luciano Cartaxo