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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.171, de 11 de dezembro de 2025

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.

Data
11 de dezembro de 2025
Número
14171
Publicação
12 de dezembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de fevereiro de 2023

Autoria: Adriano Galdino