Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.171, de 11 de dezembro de 2025
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.
- Data
- 11 de dezembro de 2025
- Número
- 14171
- Publicação
- 12 de dezembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Adriano Galdino