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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.158, de 04 de dezembro de 2025

Institui o Programa de Fomento às Cidades Criativas, e dá outras providências.

Data
4 de dezembro de 2025
Número
14158
Publicação
5 de dezembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2779 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de agosto de 2024

Autoria: Chió