Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.158, de 04 de dezembro de 2025
Institui o Programa de Fomento às Cidades Criativas, e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2025
- Número
- 14158
- Publicação
- 5 de dezembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2779 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de agosto de 2024
Autoria: Chió