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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.153, de 03 de dezembro de 2025

Institui o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
3 de dezembro de 2025
Número
14153
Publicação
4 de dezembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5175 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de setembro de 2025

Autoria: Silvia Benjamin