Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.153, de 03 de dezembro de 2025
Institui o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2025
- Número
- 14153
- Publicação
- 4 de dezembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5175 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Silvia Benjamin