Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autoria: Felipe Leitão