Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Campanha Estadual de Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com enfoque especial para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Michel Henrique