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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.148, de 24 de novembro de 2025

Reconhece de Utilidade Pública a ONG Defesa Animal-PB/Adota João Pessoa, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Data
24 de novembro de 2025
Número
14148
Publicação
25 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5640 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de outubro de 2025

Autoria: Tanilson Soares