Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.101, de 11 de novembro de 2025
Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 2025
- Número
- 14101
- Publicação
- 12 de novembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2369 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de maio de 2024
Autoria: Danielle do Vale