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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.091, de 11 de novembro de 2025

Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
11 de novembro de 2025
Número
14091
Publicação
12 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de abril de 2024

Autoria: Branco Mendes