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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.082, de 11 de novembro de 2025

Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
11 de novembro de 2025
Número
14082
Publicação
12 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de outubro de 2023

Autoria: Danielle do Vale