Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.082, de 11 de novembro de 2025
Dispõe sobre o acesso e proteção ao emprego para pacientes oncológicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 2025
- Número
- 14082
- Publicação
- 12 de novembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de outubro de 2023
Autoria: Danielle do Vale