Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.080, de 10 de novembro de 2025
Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 10 de novembro de 2025
- Número
- 14080
- Publicação
- 11 de novembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2927 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de setembro de 2024
Autoria: Cida Ramos