Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.080, de 10 de novembro de 2025

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
10 de novembro de 2025
Número
14080
Publicação
11 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2927 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de setembro de 2024

Autoria: Cida Ramos