Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.079, de 10 de novembro de 2025
Institui o Dia Estadual de Proteção à Tartaruga Marinha.
- Data
- 10 de novembro de 2025
- Número
- 14079
- Publicação
- 11 de novembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4473 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Luciano Cartaxo