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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.070, de 10 de novembro de 2025

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.

Data
10 de novembro de 2025
Número
14070
Publicação
11 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5527 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de outubro de 2025

Autoria: Adriano Galdino