Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera o Anexo III da Lei nº 8.442, de 28 de dezembro de 2007, para majorar o quantitativo de cargos de Advogado da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.442, de 28 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.