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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.051, de 29 de outubro de 2025

Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba.

Data
29 de outubro de 2025
Número
14051
Publicação
30 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Romualdo