Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.051, de 29 de outubro de 2025
Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba.
- Data
- 29 de outubro de 2025
- Número
- 14051
- Publicação
- 30 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Dr. Romualdo