Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.047, de 16 de outubro de 2025
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 16 de outubro de 2025
- Número
- 14047
- Publicação
- 17 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3845 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Chió