Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.039, de 16 de outubro de 2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência.
- Data
- 16 de outubro de 2025
- Número
- 14039
- Publicação
- 17 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de dezembro de 2024
Autoria: Del Wallber Virgolino