Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.037, de 16 de outubro de 2025

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado da Paraíba.

Data
16 de outubro de 2025
Número
14037
Publicação
17 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Romualdo