Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.032, de 16 de outubro de 2025

Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências

Data
16 de outubro de 2025
Número
14032
Publicação
17 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4678 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de julho de 2025

Autoria: Adriano Galdino