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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.026, de 16 de outubro de 2025

Institui a adoção de Protocolos Avançados de Enfermagem na rede estadual de saúde na Paraíba.

Data
16 de outubro de 2025
Número
14026
Publicação
17 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3274 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de dezembro de 2024

Autoria: Michel Henrique