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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.016, de 14 de outubro de 2025

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia da Vereadora e do Vereador Paraibanos.

Data
14 de outubro de 2025
Número
14016
Publicação
15 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5426 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de outubro de 2025

Autoria: Adriano Galdino