Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.006, de 14 de outubro de 2025
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba.
- Data
- 14 de outubro de 2025
- Número
- 14006
- Publicação
- 15 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de maio de 2024
Autoria: Luciano Cartaxo