Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.970, de 08 de outubro de 2025
Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 13970
- Publicação
- 9 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: Anderson Monteiro