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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.970, de 08 de outubro de 2025

Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal.

Data
8 de outubro de 2025
Número
13970
Publicação
9 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2024

Autoria: Anderson Monteiro