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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.947, de 02 de outubro de 2025

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia e dá outras providências.

Data
2 de outubro de 2025
Número
13947
Publicação
3 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de setembro de 2023

Autoria: Camila Toscano