Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.947, de 02 de outubro de 2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanalgesia e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2025
- Número
- 13947
- Publicação
- 3 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de setembro de 2023
Autoria: Camila Toscano